ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
02-12-2004.
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elói Guimarães,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Maria Celeste, Mário Fraga, Pedro Américo Leal, Professor Garcia, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sofia Cavedon, Valdir Caetano e
Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Dr. Goulart
e Maristela Maffei. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 3ª
Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 056 e 057/04, este discutido
pelo Vereador Raul Carrion, os Projetos de Resolução nos 119 e
120/04. Também, os Vereadores Maria Celeste, Mário Fraga, Reginaldo Pujol e
Renato Guimarães manifestaram-se durante o período de Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Professor Garcia teceu considerações a respeito do Projeto de
Lei do Executivo nº 057/04, que altera o limite da Área de Ocupação Intensiva e
institui Área Especial de Interesse Social III em gleba situada na estrada
Edgar Pires de Castro, chamando a atenção para a necessidade de agilização e
aprovação desse Processo nesta Casa, a fim de dar condições de moradia às
comunidades interessadas. Às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada na
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Elói Guimarães e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que
eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela
Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3.ª SESSÃO
PROC. N.º 5519/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 056/04, que autoriza a
abertura de créditos adicionais nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais
no valor de R$5.165.000,00 e dá outras providências.
PROC. N.º 5563/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 057/04, que altera o
limite da Área de Ocupação Intensiva e institui Área Especial de Interesse
Social III em gleba situada na estrada Edgar Pires de Castro n.º 5060 e dá
outras providências.
PROC. N.º 5573/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
119/04, de autoria da Mesa Diretora,
que altera a Lei n.º 5.811, de 08 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema
de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre,
mediante a criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas da Câmara Municipal a serem providos em janeiro de 2005.
PROC. N.º 5576/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
120/04, de autoria da Mesa Diretora,
que altera a redação do “caput” do art. 4.º da Resolução n.º 1.559, de 22 de
agosto de 2001, que institui Estágio Curricular para estudantes de
estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto
Alegre, passando para 36 postos para
Estágio Curricular de ensino médio e 68 de ensino superior.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, pelo mesmo motivo da Sessão anterior, abrimos mão
da discussão desta Pauta para que possamos agilizar os trabalhos. Obrigada.
(Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mário Fraga está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente, quero dar parabéns, em
primeiro lugar, a essa comunidade que já conquistou nosso plenário. Abro mão do
meu tempo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Na mesma linha, Sr. Presidente, solidário
com todos os demais colegas, abro mão de minha inscrição na Pauta. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, também dou como cumprida
a minha intervenção no período de discussão de Pauta para prosseguirmos nos
trabalhos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Elói Guimarães, com esta Pauta nós concluímos os períodos de
Pauta da Casa. Quero ressaltar que não vencemos somente a Atilio Supertti com
esta Pauta, mas também o Barro Vermelho, que será o primeiro Projeto de
Urbanizador Social, e também a Vila dos Papeleiros está-se beneficiando.
Sendo
bem rápido, providenciei, porque o Ver. João Antonio Dib havia trazido
preocupações, a Lei nº 8.995, o Decreto Regulamentador sobre a Entrada da
Cidade, que é o nº 14.148, e aqui está o mapa da área da Vila dos Papeleiros,
contemplada, tirando, portanto, qualquer dúvida, dentro da compreensão de que a
Administração de Porto Alegre, que até hoje vigeu, sempre entendeu que as populações excluídas tinham
direito. Está esclarecido o assunto.
Muito
obrigado e parabéns à Atilio Supertti; parabéns à Restinga, ao Barro Vermelho;
parabéns à Vila dos Papeleiros. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a comunidade da Atilio Supertti sistematicamente
tem vindo a esta Casa, e nós, como Câmara Municipal, havíamos assumido esse
compromisso, de forma coletiva, de agilizar. Ontem, este Vereador falou na
questão do Barro Vermelho e na própria questão da Vila dos Papeleiros, porque
entrou em Pauta. E a comunidade da Atilio Supertti até adiantou as Pautas,
porque já vai permitir a votação, enquanto que o outro Projeto precisa ainda
tramitar por mais dois períodos. Mas quero dizer que esta Casa mantém o seu
compromisso de agilizar, e o que nós esperamos é que vocês possam, o quanto
antes, se instalarem, tendo aquilo que é de direito. Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrado o período de discussão de
Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 16h53min.)
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